Cria o programa de auxílio emergencial para trabalhadores do setor cultural e para espaços culturais.
- Leia mais...
Projetos de Lei
- Leia mais...
Projeto de Lei 2020 Suspende o ano letivo 2020
Projeto de Lei 2020 Dispõe sobre a concessão de Bolsa-Auxílio para famílias responsáveis por estudantes da rede pública municipal de ensino que tenham as aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais.
- Leia mais...
Projeto de Lei 2020 Revoga a Lei N° 3.554/2017 e restabelece a redação da Lei N° 3.402/2016 alterando o art. 12 da Lei 2.786/2009.
- Leia mais...
Projeto de Lei 2020 Determina a suspensão de desconto em folha de valores referentes a empréstimo consignado pelo período de 120 dias.
- Leia mais...
Projeto de Lei 2020 cria o programa renda básica emergencial municipal.
- Leia mais...