Vereador Willian vive sequencias de leis reprovadas e questiona os pareceres da procuradoria.

Publicado em por Prof. Willian Cezar

#PareceresBizarros | 😶 Na Sessão de ontem,
foram rejeitados dois Projetos de Lei de minha autoria, porém, o que causa espanto, são os pareces, que nada tem haver com os projetos.

Em ambos Projetos, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, diz que acompanha o parecer técnico da Procuradoria Jurídica desta casa Legislativa.

Então vamos aos projetos e os ditos pareceres “técnicos”.

➡ O primeiro Projeto de Lei, dispõe sobre a proibição de exoneração de servidores contratados e/ou comissionados que estejam com seus vencimentos atrasados.
O famoso “parecer técnico” em sua análise, coloca que a matéria está alegada no “Estatuto do Idoso”.
Oi????🤔 É isso mesmo que você acabou de ler!!! Nada tem a ver…

➡ Já o segundo Projeto, tratava sobre a isenção no pagamento de taxa de inscrição em concursos, no âmbito do nosso município, para cidadãos que prestem serviços à justiça eleitoral no período de eleição.
Nesse, o “Parecer Técnico” justifica que o projeto estaria em desacordo com o Art. 77, inciso V da Lei Orgânica do nosso município.
Pasmém, esse inciso NÃO EXISTE!!!
Isso mesmo, não existe. Ou seja, a rejeição da matéria, está baseada em um inciso fantasma.👻

E assim caminha o Legislativo Municipal…
#SouItaguaí💚